Direito Tributário
Questões tributárias podem afetar o planejamento financeiro de empresas e pessoas físicas. A análise jurídica ajuda a compreender a cobrança, verificar a legislação aplicável e avaliar caminhos possíveis para prevenir ou discutir exigências fiscais.
O escritório atua em questões relacionadas ao Direito Tributário, oferecendo assessoria para pessoas físicas e empresas em demandas envolvendo dívidas tributárias, execução fiscal, regularização de débitos, defesa em cobranças fiscais e análise de obrigações perante o Fisco. A atuação também pode envolver consultoria tributária, planejamento tributário, restituição de tributos pagos indevidamente e adoção de medidas administrativas ou judiciais destinadas à proteção dos direitos do contribuinte. Cada situação é analisada individualmente, considerando a natureza da dívida, a origem da cobrança e as alternativas juridicamente disponíveis para sua regularização ou contestação.
Consultoria e contencioso tributário
A atuação pode começar com a revisão de documentos fiscais, contratos, declarações, notificações e procedimentos administrativos. A partir dessa análise, é possível identificar dúvidas sobre enquadramento, cálculo, incidência ou cobrança e orientar a tomada de decisões.
Planejamento tributário
O planejamento tributário examina a atividade e a estrutura do contribuinte para verificar se o enquadramento e as práticas adotadas estão de acordo com a legislação. A análise é feita com base nas características concretas do negócio e não pressupõe economia tributária ou resultado específico.
Tributos e cobranças
O escritório pode avaliar questões relacionadas ao Simples Nacional, ao Programa de Integração Social (PIS), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outras matérias tributárias.
Também podem ser examinadas cobranças, autos de infração, inscrição em dívida ativa, parcelamentos e procedimentos de compensação, observados os requisitos legais e documentais de cada hipótese.
Tributação e energia
A análise pode abranger questões tributárias ligadas ao fornecimento de energia elétrica e à geração distribuída, inclusive documentos de cobrança e regras aplicáveis ao período discutido. A viabilidade de eventual medida depende da legislação vigente e dos elementos de cada caso.
Como funciona a análise
O primeiro passo é compreender a situação e identificar os documentos relevantes. Em seguida, são avaliados os fundamentos jurídicos, os prazos e as alternativas administrativas ou judiciais cabíveis. A orientação depende da documentação e das particularidades do contribuinte.